Edição de maio de 2025

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Neste mês de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 25 anos. Sua criação é um marco no aprimoramento da política fiscal brasileira ao estipular parâmetros e metas para o controle das contas públicas e maior transparência para esses dados. A LRF surgiu para dar sustentação a uma das bases do tripé macroeconômico criado em 1999 pelo Banco Central, a meta fiscal, e reflete um período fértil no aprimoramento da institucionalidade da gestão pública.

Apesar de sua contribuição para esse ordenamento, o equilíbrio fiscal continua sendo um dos principais desafios brasileiros, comprometendo a capacidade do país de investir, ser mais produtivo e dar mais sustentabilidade ao crescimento. Ainda que nesta edição não nos dediquemos a analisar os motivos que levaram a LRF a perder enforcement na última década e meia, o tema está presente na matéria de capa desta edição, sobre a recente evolução da trajetória de gastos dos estados e municípios. Essa é uma agenda a que o Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO), do FGV IBRE, tem dedicado especial atenção desde a Carta do IBRE de setembro de 2024, que lançou alertas na discussão do projeto de reestruturação de dívidas estaduais que deu origem ao Propag. Na Carta de dezembro do ano passado, a análise se estendeu ao papel dos entes subnacionais na disseminação de riscos fiscais. A gestão regional também ganhou capítulo à parte nos estudos produzidos por pesquisadores do CPFO sobre gastos tributários brasileiros, que mostram que, nos estados, essas renúncias fiscais aumentaram de 1% em 2002 para 2,4% em 2024. 

Nesta edição, levantamos alguns pontos desses estudos e convidamos ex-secretários de Fazenda e especialistas no campo fiscal para aportar sua análise, indicando qual agenda recomendam para mitigar a deterioração das contas dos subnacionais, bem como o efeito negativo do desequilíbrio desses entes para a efetividade da política monetária no caminho de estabilização da dívida pública brasileira.

Equilíbrio fiscal também está entre os temas da entrevista com o economista Fabio Giambiagi, que recentemente lançou o livro A vingança de Tocqueville – a importância do bom debate, em que analisa os ciclos políticos e econômicos do Brasil desde Getúlio Vargas. Giambiagi também é coautor de um rico texto de discussão em que analisa a trajetória da política econômica da Argentina até culminar na atual gestão de Javier Milei. Ambas leituras recomendadíssimas, como poderá conferir nesta conversa.

Boa leitura.

Solange Monteiro – [email protected]

Carta do IBRE –  Proposta de mudanças no IRPF tem consistência fiscal, mas há aspectos discutíveis

Esta Carta busca discutir as dimensões políticas, econômicas e distributivas das mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) propostas pelo governo, a partir da pesquisa e do trabalho de Manoel Pires e Bráulio Borges, pesquisadores do CPFO do FGV IBRE. O pacote mostrou ter grande apelo popular e se qualifica como carro-chefe do governo para as eleições de 2026. Do ponto de vista fiscal, o conjunto de medidas é consistente. Ainda assim, Borges chama a atenção para a necessidade estrutural de consolidação fiscal no Brasil e a necessidade conjuntural de freios anticíclicos para ajudar o BC a combater a inflação.

Ponto de Vista – Desvendando a Trumponomics

Até aqui, a reação dos mercados à política comercial de Donald Trump tem sido tratar a economia americana como emergente: o dólar se enfraqueceu e os juros longos aumentaram. O fato é surpreendente, pois por dois motivos deveríamos esperar uma valorização da moeda americana. Primeiro, porque houve uma elevação da incerteza, que em geral gera uma corrida para a moeda americana. Segundo, em um regime de câmbio flutuante, é natural que o fortalecimento da moeda ocorra para compensar a elevação de tarifas de exportação. 

Entrevista – “Se o governo é gastador, não há regra que sirva”

Nesta conversa, o economista Fabio Giambiagi comenta a evolução do governo de Javier Milei na Argentina e a situação fiscal brasileira, tema do qual é especialista. Ele alerta que o ajuste fiscal do país vizinho, se bem-sucedido, elevará a barra da análise sobre a gestão de Lula que, destaca, não demonstrou capacidade para conter o crescimento do gasto público. “Se o presidente for reeleito, terá que encontrar um discurso para fazer, entre 2027 e 2030, o oposto do que pregou de 2023 a 2026”, afirma.

Capa Sinal de alerta

Desde o final do ano passado, quando debateram a disseminação de riscos fiscais no Brasil, em contribuição para a Carta do IBRE, os pesquisadores do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO) jogaram luzes sobre o recente aumento de gastos dos estados e municípios, apoiado na alta de arrecadação e transferências. Nesta matéria, convidamos especialistas no campo fiscal a analisar a sustentabilidade dessa trajetória.

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